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Termos e Condições de Utilização
1. Âmbito e Objetivo
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de acesso e utilização deste website, definindo as políticas que orientam o seu funcionamento e os serviços nele disponibilizados. Ao aceder ou utilizar o website, o utilizador reconhece que leu, compreendeu e aceita, sem reservas, todas as disposições aqui descritas.
2. Acesso e Utilização
O acesso a este website é gratuito e não requer qualquer registo prévio, salvo indicação em contrário em determinadas áreas ou funcionalidades. O utilizador compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas sempre que solicitado. O titular do website reserva-se o direito de restringir, suspender ou encerrar o acesso a qualquer momento, por motivos técnicos, legais ou de segurança.
3. Conduta e Responsabilidade do Utilizador
O utilizador deve utilizar este website de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação portuguesa aplicável. É expressamente proibida qualquer utilização que possa prejudicar o normal funcionamento da plataforma, incluindo ações ilícitas, fraudulentas, difamatórias, ofensivas ou que violem direitos de terceiros. O incumprimento destas obrigações poderá resultar na suspensão imediata do acesso ao website.
4. Limitação de Responsabilidade
Apesar de todos os esforços envidados para garantir a exatidão, atualização e fiabilidade das informações, o titular do website não assegura a ausência de erros, falhas técnicas ou interrupções no serviço. O conteúdo disponibilizado é meramente informativo e não constitui qualquer forma de aconselhamento profissional. O utilizador assume total responsabilidade pelas decisões tomadas com base nas informações aqui apresentadas.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos deste website — incluindo textos, imagens, logótipos, gráficos, ícones, bases de dados e design — encontram-se protegidos por direitos de autor e demais normas de propriedade intelectual nacionais e europeias. É proibida a reprodução, modificação, distribuição ou utilização, total ou parcial, de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito do respetivo titular dos direitos.
6. Alterações e Atualizações
O titular do website poderá alterar, atualizar ou substituir, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, sempre que ocorram modificações legais, tecnológicas ou de gestão do serviço. A versão mais recente será sempre publicada nesta página e entrará em vigor imediatamente após a sua disponibilização.
7. Legislação Aplicável e Jurisdição
Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa em vigor. Em caso de conflito ou litígio relativo à sua interpretação ou execução, será competente o foro dos tribunais portugueses, com expressa renúncia a qualquer outro.
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As informações apresentadas neste website têm caráter meramente informativo e não devem, em circunstância alguma, ser consideradas como recomendações, pareceres técnicos ou conselhos personalizados. Antes de utilizar qualquer serviço ou plataforma digital, o utilizador deve assegurar-se de que esta cumpre integralmente a legislação e os regulamentos em vigor no país onde reside. Todas as decisões tomadas com base nos conteúdos aqui disponibilizados são da total responsabilidade do utilizador.
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